REFORMA DO ESTADO E EDUCAÇÃO[1]

Série de amplas reformas institucionais iniciadas ao final dos anos 1980, no Brasil, com o intuito de adequar o Estado brasileiro aos ditames do novo padrão da acumulação capitalista. Nos anos 1990, após as eleições presidenciais de 1994, ganha maior corpo e torna-se uma prioridade do governo federal brasileiro. Em 1995, é criado o Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE), com o intuito de formular um plano integrado para as reformas. As diretrizes fundamentais da reforma advém da doutrina neoliberal e expressam-se na necessidade de reestruturar todas as grandes áreas de atuação do Estado, com especial destaque para as sociais: educação, saúde, previdência social e legislação trabalhista. De um modo geral, preconiza-se a redução dos gastos estatais, tidos como ineficientes e ineficazes, e a transferência de tais “serviços” para o setor privado, supostamente mais eficiente, flexível e menos burocrático. Da mesma forma, a reforma do estado pressupõe a criação de condições favoráveis à atuação do setor privado – aquele que declara visar lucros, ou não – tais como a oferta de incentivos fiscais, a garantia de mercados cativos e programas governamentais que possibilitem o acesso das camadas mais pobres da população brasileira ao ensino pago, sobretudo no nível superior.

Para o estudo da Reforma do Estado e educação, é fundamental consultar o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), documento do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado.

Sobre os impactos da reforma do Estado na educação brasileira, é fundamental consultar as obras de João dos Reis Silva Jr. e Valdemar Sguissardi, Novas faces da educação superior no Brasil: reforma do Estado e mudança na produção (1999); João dos Reis Silva Jr., Reforma do Estado e da educação no Brasil de FHC (2002).